MUDANÇA NO ESTATUTO DOS MILITARES

SAÚDE 

Edição de sexta-feira 17 de fevereiro de 2012 

Comissão aprova mudança em estatuto militar

O Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) poderá ser modificado para incluir a esclerose múltipla no rol de doenças consideradas ­incapacitantes. 

A proposta (PLC 127/11) foi aprovada ontem pela CRE. Encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ), ressalta, em seu parecer, argumento do Ministério da Defesa de que a esclerose múltipla já é incluída na Lei 8.112/90 como doença grave passível de aposentadoria para o servidor civil por invalidez permanente. 

Equivalência

Na opinião de Crivella, portanto, é injustificável a ausência de tratamento equivalente no Estatuto dos Militares.

"Não há dúvidas de que a esclerose múltipla é uma doença grave, com potencial de levar à incapacidade permanente o servidor civil ou militar. Cuida-se de enfermidade neurológica autoimune crônica do sistema nervoso central, que atinge sobretudo o jovem adulto e pode causar diversas sequelas no cérebro, medula espinhal e nervo óptico", assinala o parlamentar em seu relatório.

O senador argumenta que a legislação federal reconhece a gravidade dessa doença, tanto para aposentadoria e reforma como para isenção fiscal. 

— Esse reconhecimento, entretanto, é realizado de modo imperfeito no que diz respeito à reforma de militar, pois o servidor militar não é beneficiado por ele no plano federal — acrescenta.

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Fonte:http://www.senado.gov.br