O USO POLÍTICO DAS FORÇAS ARMADAS

                 Pra quem não tomou conhecimento oportunamente, recentemente o Ministério Público expediu recomendação  ao Comandante do Exército por meio do Ofício nº 147/12-PJM/SM (publicidade governamental em uniforme militar) visando  não permitir que os militares da Força de Pacificação do Rio de Janeiro sejam obrigados a usar a cobertura azul com as logomarcas da administração dos Governos Federal e do Estado do Rio de Janeiro. 

                      

General Adriano Pereira Junior - Cmt do CML

    Segundo o promotor de justiça Soel Arpini, autor do Ofício de recomendação supracitado, o Comandante Militar do Leste relatou que ele próprio determinou a colocação das logomarcas das administrações dos governos Federal e do Estado do Rio de  Janeiro nos gorros da tropa. Quando indagado a esse respeito, alegou "entender ser tal questão de somenos importância". Ora,  se algum militar mais esclarecido se recusasse a usar tal gorro, será que o Comandante agiria com tanta condescendência? Precisou o Ministério Público intervir para que a norma legal, inclusive do próprio Exército, fosse observada?   "patere legem quam fecisti" 

                 

                
                 Mais uma excelente atuação do nosso Fiscal da Lei. Atualmente o  Ministério Público é o nosso último baluarte, fazendo jus à sua integridade e profissionalismo, no combate diuturno e incansável aos desmandos perpetrados por agentes públicos.

E sobre o papel desse egrégio Ministério encontramos na obra "Direito e Democracia", in verbis:

"Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a divisão de poderes. Ao órgão que legisla, ao que executa, ao que julga, um outro acrescentaria ele: o que defende a sociedade e a lei perante a Justiça, parta a ofensa de onde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado." (O Papel do Ministério Público. São Paulo: Cortez, 1984. p.10-11.VALLADÃO, Alfredo. Op. cit., In: MARQUES, J. B. de Azevedo. Direito e Democracia - )

Leia o Ofício do promotor de justiça Soel Arpini aqui.

O USO POLÍTICO DAS FORÇAS ARMADAS

A propósito, o Capitão-de-Fragata Eduardo Augusto Wieland (acima e à direita) atualmente Encarregado do Centro de Jogos de Guerra, fez uma resenha do livro O USO POLÍTICO DAS FORÇAS ARMADAS e outras questões militares, de autoria do Promotor de Justiça João Rodrigues Arruda. Vejamo-la:

“O Dr. João Rodrigues Arruda é promotor da Justiça Militar. Serviu ao Exército no período de 1957 a 1985, tendo ingressado como soldado e ido para a reserva, a pedido, no posto de primeiro-tenente. Mestre em Direito e diretor acadêmico do Centro de Estudos de Direito Militar, foi professor por dez anos de Direito Penal Militar. Em 2002, concluiu o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, da Escola Superior de Guerra.

Clique aqui  para acessar o  livro 

O livro apresenta questões polêmicas e que passam ao largo das discussões de nossos políticos e de nossa sociedade. O autor teve rara felicidade ao mencionar e sustentar argumentos sobre temas que despertam o interesse militar e deveriam suscitar o interesse geral da 'sociedade civil'. Ao longo de seus doze capítulos, cada qual independente, são abordados os seguintes assuntos: a procura de políticos e empresários em incitar os militares a tentar a derrubada de governos, a disciplina e hierarquia e as associações de praças e clubes de oficiais; a busca pela Justiça Comum e as opiniões pública s das associações e clubes; a legalidade dos Regulamentos Disciplinares; o habeas corpus par a militares; a Operação Tabatinga; a legalidade constitucional e a banalização do emprego das Forças Armadas no combate ao crime organizado; o uso das Forças Armadas como 'jogo político' dos governantes; e a submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional. 

O autor defende suas opiniões em cada tema baseando-se em sua experiência jurídica.  Opiniões estas que mesmo dentro do espectro jurídico encontram barreiras e controvérsias, como a questão do habeas corpus nas punições disciplinares e da constitucionalidade no emprego das Forças Armadas com o polícia. A oportunidade de termos um membro do Ministério Público Militar escrevendo e opinando sobre assuntos que nos interessam diretamente é de grande valia para que possamos nos aprofundar no autoconhecimento e no ambiente que nos cerca. Portanto, considera-se mui to importante para os comandantes de unida desconhecerem os assuntos abordados e terem a oportunidade de conhecer as razões de determinados assuntos hoje em pauta. 

Defensor da participação intensa do Congresso e Senado, bem como de toda a sociedade, na discussão de temas militares, o autor conclui: 'Definitivamente, o uso político das Forças Armadas não pode ficar subordinado aos interesses circunstanciais de políticos e generais.' E ainda, quanto à aceitabilidade do recurso às vias legais para o trato disciplinar, 'pode-se afirmar que os militares aceitam o uso político da instituição, mas não o controle político legal.' Pelos assuntos polêmicos abordados, este livro merece uma análise mais acurada por parte das Forças Armadas e, com certeza, serve à finalidade de uma preparação melhor de seus comandantes para l idar com as questões apresentadas. Em breve, eles poderão estar sendo chamados a discutir com a sociedade temas que, ao longo de nossa história, deixaram, equivocadamente, de entrar na pauta das discussões politico-estratégicas mais relevantes.”