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Bem vindo! Este blog tem por fim compartilhar notícias que, talvez, podem ser interessantes aos leitores. Sem tomar partido algum, a intenção aqui é meramente repassar informes sobre assuntos diversos veiculados na mídia, dentro do princípio de auxiliar com oportunidade. Cabe a cada qual, no uso do bom juízo e senso crítico, investigar a fonte e a veracidade das postagens. Os artigos aqui postados foram compilados da "internet" e não refletem necessariamente as ideias ou opiniões deste blogueiro. "Examinai tudo. Retende o bem (Ts 5:21)."



quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

“Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, idéias e pensamentos”.

A Constituição Federal regula a liberdade de expressão e informação, nos artigos 5° e 220, e parágrafos, que reza:

Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
 Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;
§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Cabe verificar, que a censura ainda está enraizada em nossas veias, no nosso DNA. É complicado para muitas pessoas conviver numa sociedade, sem censuras ou limites, uma vez que, vivemos muitos anos no regime de censura.

Mas até que ponto, para a própria organização de Estado e para a convivência em sociedade não necessita de limites para expressão da liberdade?

A liberdade de expressa deve ser orientada para o bem, e não, para a banalização de conceitos. Devemos preservar o respeito e a dignidade de outrem. Ela deve ser utilizada como fonte de orientação, informação, contribuição para o bem comum e para a educação, e não, para a degradação.

“A liberdade de cada um acaba onde começa a liberdade do outro”.

Se observarmos o mundo, a idéia central é que não há uma verdadeira e objetiva liberdade de expressão.

O pensamento, a opinião de cada um de nós é pré-determinada, enraizada nos nossos modelos familiares, educacionais, culturais e ideológicos, não esquecendo da educação escolar e da religião, o grupo e o meio social, assim, como as informações úteis ou não dos meios de comunicação.

Não há direito absoluto, uma vez que, os mesmos estão limitados por outros direitos ou por valores coletivos da sociedade.

A liberdade de expressão deve respeitar os limites éticos, morais, sociais e familiares, deixando de lado, e não confundindo com a imoralidade, palavras de baixo calão, ou qualquer forma e pensamento destrutivo de conceitos como o respeito, a dignidade humana, as opções das pessoas, não tornando, portanto, um meio prejudicial e danoso.

Para qualquer sociedade a liberdade de se expressar é extremamente benéfica, porque será através dela que os cidadãos poderão participar sugerir ou criticar. O objetivo da liberdade de expressão é tornar o cidadão um ser “pensante”.

Porém, observamos no Brasil, um equívoco em relação à liberdade de expressão. A televisão brasileira, por exemplo, ao se expressar, distorce notícias, condena pessoas, estimula a sensualidade precoce, a mentira, a nudez, a infidelidade conjugal, etc. Cadê os órgãos públicos fiscalizadores?

Não podemos confundir liberdade de expressão com banalização!

Os países desenvolvidos cultivam outros valores com a liberdade de expressão, uma vez que, possuem consciência dos resultados desastrosos, que a banalização trás no futuro, como a proliferação e o aumento do subdesenvolvimento e a decadência familiar e social.

Os limites da liberdade de expressão elencadas na nossa Carta Magna (CF) são: a vedação do anonimato, o direito de resposta, o direito a ações indenizatórias, o direito à honra e à privacidade.

Concluímos que a liberdade de expressão é um passo construtivo à sociedade, desde que tenhamos o respaldo à veracidade dos fatos alegados, em sua totalidade, respeito à dignidade e a liberdade das pessoas. Não podemos confundir a liberdade de expressão com a degradação, banalização e inversão de valores, o que infelizmente vem ocorrendo.

A liberdade de expressão veio ao nosso encontro, com o intuito de informação, da verdade “sem máscaras”, orientação, aprendizagem e benefícios ao nosso País.

CRIME DE ÓDIO DO ESTADO ISLÂMICO E DO CHARLIE HEBDO (INCITAÇÃO E PRÁTICA)


MICHEL ZAIDAN 
Quando um autor, um jornal, um partido político ou movimento social satiriza, ridiculariza, expõe publicamente a honra de uma pessoa, um credo religioso ou sua cultura, ele transforma a liberdade de expressão num crime de ódio

Existe na legislação penal brasileira e estrangeira um tipo penal chamado "crimes de ódio", são crimes contra a honra, a autoestima, a dignidade de uma pessoa, de um povo ou etnia. Este tipo de crime incita a intolerância, o desrespeito cultural ou o preconceito contra a religião, a identidade cultural ou os valores de uma comunidade diferente da nossa. Quando um autor, um jornal, um partido político ou movimento social ou um meio de comunicação satiriza, ridiculariza, expõe publicamente a honra de uma pessoa, um credo religioso ou sua cultura, ele transforma a liberdade de expressão num crime de ódio e estimula outros a fazerem o mesmo em relação à identidade cultural discriminada ou desrespeitada.

Em todos os países democráticos do mundo (incluindo o nosso, até onde ele pode ser julgado como tal), a liberdade de expressão tem seus limites: o interesse público ou dos direitos de alogenia ou o respeito pelo outro. Quando se fala "respeito pelo outro" não é o respeito pelo outro ser como nós, professar a mesma religião, os mesmos valores civilizatórios ou culturais. Respeitar o outro é aceitá-lo como ele é, na integridade de suas convicções, sentimentos e ideais, e não como nós queremos que ele seja.

Dizer que a nossa civilização recebe e trata bem os imigrantes estrangeiros que se adaptam ou se integram a ela não é respeitar o outro, é querer que o outro seja igual a nós. Isso chama-se etnocentrismo, colonialismo, dominação cultural. Disso a velha Europa e os Estados Unidos da América entendem bem. Foram ou são colonialistas por excelência. Converteram os outros povos, a ferro e a fogo, ao Cristianismo romano ou reformado. E pelo visto, têm uma enorme dificuldade de aceitar o valor das outras culturas. Se os jornais franceses fizessem com os símbolos religiosos dos hebreus, o que fizeram com o Islamismo, estariam sendo processados nas cortes internacionais por crime de antisionismo. E isso num país que já tem um histórico de perseguição aos judeus, desde o famoso caso Dreyfus. Mas quando se trata dos símbolos religiosos africanos, budistas ou islamitas, aí todo mundo corre e grita: liberdade de expressão!

Os reflexos das reações à profanação dos símbolos religiosos do Islã, materializadas por militantes islâmicos contra um jornal satírico francês, produziu o que o governo norte-americano e a direita francesa mais desejavam: uniformizou a política externa europeia contra os imigrantes estrangeiros (árabes, muçulmanos, africanos, latinos, hispânicos, negros etc.) e endureceu a legislação xenófoba da União Europeia. O resultado será mais tensão, mais conflito, mais desrespeito e discriminação cultural contra os que são diferentes dos europeus do norte e os norte-americanos.

Se o governo de Washington queria submeter a política externa à sua "caça ao terror", conseguiu. Esse episódio pode ser contabilizado como uma vitória, sem custo, do Departamento de Estado americano na Europa. E a extrema-direita francesa deve aumentar sua influência política na França. Quem perde com isso é a chamada sociedade civil planetária, com os seus "cidadãos peregrinos", sem casa, sem pátria e sem direitos. Os imigrantes estrangeiros estarão submetidos à mais forte vigilância policial, suas práticas culturais, religiosas estarão sendo observadas de perto, no limite entre o permitido e o ilegal. E o mundo vai se tornar irrespirável para quem pensa diferente da Civilização Ocidental, branca, judaico-cristã e reformada.