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sábado, 4 de fevereiro de 2012

PAIS, FILHOS, SEXO E A INGERÊNCIA ESTATAL


A verdade sobre o Estatuto da Diversidade Sexual


A Frente Parlamentar Mista da Diversidade Sexual, formada por deputados e senadores, entregou nessa terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o projeto de lei para criar o Estatuto da Diversidade Sexual. O projeto do estatuto foi formulado por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional por meio de uma proposta de iniciativa popular.

Formulado nos moldes de outros estatutos, como o da Criança e do Adolescente, o do Idoso e o da Igualdade Racial, o da Diversidade Sexual deverá englobar todos os projetos de lei que tratam de direitos dos homossexuais. Ele inclui alguns que já estão juridicamente consolidados, como o do direito à dependência nos planos de saúde e o da união civil, além dos que que tramitam em projetos isolados, como o direito a visto de permanência no país, no caso de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo o deputado Jean Willis (PSOL-RJ), a ideia é esclarecer a sociedade sobre as diferenças entre direitos civis e o reconhecimento religioso. "Vamos fazer uma campanha de esclarecimento, com artistas, para deixar claro que o direito é público, a religião é privada. A partir daí,vamos fazer uma pressão de fora para dentro, como foi o caso do Ficha Limpa", disse.

Além do projeto do estatuto, a frente parlamentar também levou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para Sarney. A PEC prevê mudanças no texto constitucional a fim de inserir a proibição da discriminação por orientação sexual, estabelecendo que união estável e casamento independem de orientação sexual - atualmente o casamento é previsto apenas como entre um homem e uma mulher - e para modificar a licença-maternidade para licença-natalidade. Neste caso, a licença deixaria de ser de quatro meses para a mulher e cinco dias para o homem, para passar a ser de 180 dias para o casal. Nos primeiros 15 dias, seria simultânea para os dois. O resto do tempo poderia ser dividida a critério do casal, não sendo cumulativa.

Para a presidente da comissão que elaborou as propostas, Maria Berenice Dias, aprovar as medidas não será difícil. "Eu tenho certeza que é um projeto que vai ser aprovado", disse após participar da reunião com os parlamentares. "Já temos a decisão do Supremo reconhecendo a união civil entre homossexuais. Ou o legislador faz o dever de casa, ou vai perder espaço", completou.

A PEC deverá ser encaminhada para ser apresentada pelo Senado, porque os parlamentares acreditam que a Casa terá menos resistência ao projeto. Já o projeto de lei que cria o estatuto, passará primeiro pelo recolhimento de assinaturas para então dar entrada no Congresso Nacional como projeto de iniciativa popular. Neste caso, ele começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. (http://noticias.terra.com.br)

Depois da derrota do PL122, os gays e a Ordem dos Advogados do Brasil, inspirados no princípio do cristo cósmico Baha’u’llah sobre o fim de toda forma de  preconceito, tentam mais uma vez implantar a ditadura totalitária gay através de um estatuto cheio de erros primários.

O primeiro Artigo diz: “Art. 1º – O presente Estatuto da Diversidade Sexual visa a promover a inclusão de todos…”

Ora, se é de todos então por qual motivo o artigo número dois fala somente do movimento gay? Se é para todos, a Constituição Brasileira já garante isso e não precisa de um estatuto que concede privilégios a uma minoria.

Agora vejam a pedofilia escondida no Artigo 5 parágrafo 1. A armadilha está na idade. Quando lemos todo o estatuto, em nenhum lugar diz com qual idade deve se iniciar essas relações afetivas:

  “§ 1º – É indevida a ingerência estatal, familiar ou social para coibir alguém de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais…”

Enquanto milhares de pessoas sofrem por um atendimento no SUS, os gays querem atendimento preferencial  para mudarem de sexo, isso encontra-se no Artigo 35. Mas não para por aí, eles também querem quarto reservado somente para o movimento GLTBS nos hospitais da rede pública (recentemente o movimento feminista e o governo do PT de Dilma mudaram a sigla para LGTBS), isso encontra-se no Artigo 51.

No Artigo 60, o movimento gay quer obrigar os professores a ensinar a diversidade sexual, por exemplo : mostrar fotos de homens, mulheres e crianças do mesmo sexo se beijando aos alunos:

 Art. 60 – Os profissionais da educação têm o dever de abordar as questões de gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual”

No requisito segurança, o movimento pede a criação de delegacias para atendimento exclusivo aos gays (Artigo 83).

A lista de privilégios é infinita. Além dos Artigos citados, eles ainda querem a criação de leis repressivas escondidas da sociedade, ou seja, fechar a Câmara dos Deputados ou o Senado para discutir e aprovar assuntos de interesse do movimento, cadeia para todos que não obedecerem a qualquer Artigo e desvio de verbas orçamentárias para a causa gay.


ASSISTA OS VÍDEOS RELACIONADOS:





Direito homoafetivo ainda tem longo caminho pela frente

Para Sandro Gorski, criminalização da homofobia e união homoafetiva ainda são temas que precisam ser mais discutidos
Reportagem BEATRIZ MOREIRA, especial para o Comunicação On-line
Edição PHILLIPE TRINDADE
ARQUIVO PESSOAL
Para Gorski, é necessário que todos que praticarem conduta homofóbica sejam penalizados
Para Gorski, é necessário que todos que praticarem conduta homofóbica sejam penalizados
Em setembro de 2011, acompanhando diretrizes nacionais, OAB-PR criou a Comissão da Diversidade Sexual, que trabalha pela aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual (EDS), anteprojeto de lei encaminhado ao Senado Federal que visa regulamentar vários direitos e situações jurídicas com relação à igualdade de gênero. A Comissão também recebe denúncias de discriminação por orientação sexual e divulga conquistas relacionadas à questão.

Além da nova Comissão, este ano foi marcado por novas e significativas conquistas por parte da população homossexual brasileira. Em maio, o Superior Tribunal Federal reconheceu a união estável de casais de mesmo gênero e concedeu direitos como herança por morte do parceiro, acesso a plano de saúde e pensão alimentícia. Medidas como essas não só reduzem o preconceito mas também facilitam e asseguram a formação de família por parte de antigas e novas uniões homoafetivas. No Paraná, o único projeto de lei que estabelece penalidades por discriminação contra os cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros ainda está em trâmite na Assembléia Legislativa. De autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), ele prevê penalidades como advertência, multa ou suspensão licença estadual de funcionamento, no caso de estabelecimentos privados.

Advogado e Vice-Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PR, Sandro Gorski representou a entidade na entrega do anteprojeto do Estatuto em Brasília. Especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo e advogado de transexuais, Gorski esclarece algumas questões sobre a orientação sexual e o direito no Brasil




CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E VEJA O ANTEPROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL:



O Conselho Tutelar e a Lei anti-palmada
Por Julio Severo

Uma leitora do meu blog me escreveu:

Recentemente ouvi perplexa o relato de um amigo muito, muito, muito pobre a quem tenho dado ajuda, falando sobre a Palavra de Cristo e dando um pouco de ajuda material, conforme Deus me concede.  Ele me contou que tenta disciplinar o filho para que não siga por caminhos errados, principalmente tráfico de drogas, que é o maior perigo. O garoto é um bom menino, mas muito, muito levado e astucioso e bem teimoso. Meu amigo recebeu uma visita da Polícia Militar e um chamado ao Conselho Tutelar para esclarecer porque havia dado palmadas no filho, que tem pouco mais de 10 anos. Depois disso, o garoto em certo dia foi dormir com uma faca debaixo do travesseiro, dizendo que se o pai lhe batesse usaria a faca, deixando todos em casa atemorizados! É terrível! Diante das consequências desastrosas dessas leis que estão sendo impostas para controlar a vida privada dos brasileiros e nos desestabilizar socialmente precisamos realmente orar muito.
(Maria Auxiliadora)

Esse é um caso isolado?

Em 2008, conversei com um pastor do Rio Grande do Sul que me contou que, ao aplicar disciplina física em seu filho desobediente de 4 anos, o menino prontamente ameaçou denunciá-lo. Quando o pai lhe perguntou onde ele havia aprendido isso, o menino mencionou a escolinha. Não havia, então, uma Lei Anti-Palmada em vigor. Mas quem foi que disse que os Conselhos Tutelares, que atuam nas escolas públicas, precisam de lei para ameaçar os pais?

No mesmo ano, um pastor de Teresópolis, RJ, me contou experiência semelhante com seu filho: ao discipliná-lo, o pai pastor foi ameaçado. O menino também disse que a escola o havia ensinado a denunciar.

Ainda em 2008, estive com uma líder católica pró-vida, que me contou como teve de renunciar ao seu trabalho de professora de escola pública, por não aguentar mais ver agentes do Conselho Tutelar vindo à escola para ensinar as crianças que elas poderiam fazer o que quisessem, tanto em casa quanto na escola. As aulas incluíam instruções de como denunciar os pais.

Sem nenhuma Lei Anti-Palmada, os Conselhos Tutelares estão há anos treinando as crianças a desprezar e denunciar a autoridade corretiva dos pais. Com a Lei Anti-Palmada, os Conselhos Tutelares apenas aplicarão formalmente o que já vinham por alguns anos aplicando informalmente, ganhando muito mais poder para induzir a população a denunciar. A colunista Lya Luft, na edição de 04/01/2012 da revista Veja (p.18), pergunta:

Quem vai, sobretudo, denunciar? Penso que haverá filas de acusadores: a vizinha invejosa, a funcionária ofendida, a ex-mulher vingativa, o ex-marido raivoso. Receio que… se aplicada, vá desencadear uma onda de confusões, inseguranças, injustiças, intromissões indevidas. Aberta a porta para um controle nada democrático, uma ditatorial interferência do estado na vida familiar e nas relações pessoais mais próximas”.

Se os Conselhos Tutelares tivessem uma função minimamente útil, poderiam, na atual condição em que o Brasil está, fazer pelo menos duas coisas:

* Combater o aborto propositado, pois o aborto é assassinato de crianças inocentes.

* Combater toda tentativa de grupos homossexuais de introduzir o kit gay nas escolas.

Entretanto, em todo o embate contra o kit gay, que ameaça deixar inocentes crianças à mercê da doutrinação homossexual, os Conselhos Tutelares não tiveram nenhuma presença de oposição contra as más intenções do Estado.

Com relação ao aborto, houve um caso, em Pernambuco, no qual um Conselho Tutelar, sob a direção de bons católicos, interveio para deter que dois bebês gêmeos fossem abortados. Mas o caso, que ocorreu em 2009, teve um final infeliz, pois o ministro contra a Saúde, com todo o poderia do governo federal, interveio para que o Conselho Tutelar local não pudesse salvar os gêmeos.

Os Conselhos Tutelares têm a missão essencialmente pérfida de impor a tirania estatal dentro dos lares. Mas há exceções. E quando há, o governo trabalha para neutralizar Conselhos Tutelares que estão sob a direção de pessoas com valores morais ou cristãos.


Na Lei Anti-Palmada, o governo quer apenas impor para todo o Brasil o que já vinha sendo imposto através dos Conselhos Tutelares. Mesmo que a Lei Anti-Palmada não seja aprovada, os pais têm pouquíssima proteção contra Conselhos Tutelares que recebem denúncias anônimas de “maus tratos” — que podem ser definidos conforme os conselheiros tutelares decidirem.

Psicólogos e assistentes sociais: os monitores estatais das famílias também têm problemas


Se a Lei Anti-Palmada de Dilma Rousseff for aprovada, o governo vai ter de contratar uma legião de “profissionais” em psicologia, que terão o trabalho de reeducar as famílias infratoras do “delito” da palmada. E haverá a necessidade de contratar uma multidão enorme de assistentes sociais para lidar com milhões de pais infratores.

Portanto, a ideia do governo petista matará pelo menos três coelhos numa cajadada só:

1. Produzirá talvez dezenas ou até centenas de milhares de vagas nos milhares de conselhos tutelares de todo o Brasil, cumprindo assim promessas eleitorais de que o governo geraria milhares de empregos.

2. Inchará enormemente o contingente de agentes estatais, cuja única utilidade será policiar as famílias, enquanto milhares e milhares de meninos e meninas vivem nas ruas, abandonados, prostituídos, sem lar e sem nenhum agente para cuidar deles. Já viu algum conselheiro tutelar subindo os morros de tráfico de drogas no Rio para intimar os traficantes que judiam, exploram, corrompem, estupram e matam crianças?

3. Enfraquecerá a autoridade do principal rival (depois de Deus) do Estado na vida dos indivíduos: a família. Com a autoridade da família minada, será muito mais fácil o Estado e o marxismo conseguirem conquistar a lealdade de milhões de homens e mulheres.

O plano anti-família do governo de Dilma será incorporado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que depende dos conselhos tutelares e seus funcionários e assistentes sociais. Sem um inchamento sem precedente de funcionários nessa máquina estatal, será impossível o governo alcançar milhões de famílias brasileiras com sua nova política anti-palmada.

Não seria errado eles interferirem em lares onde um homem beberrão chega em casa agredindo a mulher, filhos, gato, cachorro, etc. Mas a política anti-palmada de Dilma não tem como alvo esse tipo de violência, mas sim castigos corretivos com palmadas, chineladas, etc.

Quando um filho desobedecer, o pai e a mãe deverão tremer de medo, tentar negociar e, no fracasso das negociações, satisfazer todas as vontades da criança birrenta, que estará preparada e treinada pela escola e pelos meios de comunicação a denunciar qualquer tentativa de lhe dar o mais leve tapinha no traseiro. Pais e mães andarão nas pontas dos pés, encolhidos de medo, enquanto assistentes sociais andarão à vontade à procura da mais leve denúncia, a fim de justificar a própria existência de seus empregos pagos por nossos impostos.

Contudo, além de não terem autoridade moral para invadir e quebrar a autoridade de pais que disciplinam, é preciso questionar: os assistentes sociais dos conselhos tutelares têm famílias em estado melhor do que as famílias que eles importunam?

Conheci pessoalmente a família de uma assistente social que ocupava uma posição de destaque numa prefeitura importante. Formada em psicologia e de forte tradição católica, seu filho de 5 anos falava palavrões, judiava dos animais domésticos e seus convívio principal, quando não estava na escola, era com a empregada doméstica. O filho mais velho dela, com uns 20 anos, havia abandonado toda tradição cristã para se tornar fã incondicional de Che Guevara, drogas e sexo livre. Mesmo assim, a mãe se sacrificava em seu trabalho estatal para sustentar os estudos universitários dele, inclusive moradia e alimentação.

Com sua própria família, ela era mole ao extremo, mas profissionalmente ela era dura e inflexível. Seus filhos nunca viram a cor de uma vara de marmelo, pois seu único modo de lidar com a má conduta dos filhos era conversando e aconselhando. Mas, apesar de todos os conselhos e “castigos” (Mãe: “você vai ficar uma semana sem ver TV”. Filho:

Ah, mãe! Quer dizer que durante uma semana inteira só poderei brincar no computador? Oh, acho que não vou suportar esse castigo tão pesado!”), tanto filho menor quanto filho maior prosseguiam no que faziam: o filho menor, destruindo todos os brinquedos dele e os brinquedos de sua irmã de oito anos. O filho mais velho, quando os pais davam uma saída, trazia uma garota, alguns amigos, cerveja e drogas para “se divertirem” nas próprias camas dos pais e irmãos. E só Deus sabe o que está por trás das elevadas despesas que ele dá agora que está estudando numa universidade do exterior.

Ela é uma pessoa boa, mas o sistema estatal, juntamente com a contaminação de conceitos psicológicos anti-bíblicos, a tragaram de tal forma que nem sua família escapou ilesa.

Conheci outras assistentes sociais, que não tinham compromisso cristão, em estado muito pior. Enquanto estavam ocupadas se intrometendo na vida familiar dos outros, tinham suas famílias destroçadas por adultério, filhos rebeldes e descontrolados.


Creio que ninguém — seja católico, evangélico, etc. — pode esperar a bênção de Deus num serviço estatal criado para gerar caos e confusão nas famílias — a não ser que a meta seja sabotar ou pelo menos amenizar os estragos estatais.



Conselheiro tutelar pede socorro para Julio Severo


Em 2009, recebi mensagem desesperada de um conselheiro tutelar do Ceará pedindo ajuda. Sob a responsabilidade dele estava uma menina de uns 10 anos, grávida, mas o governo tirou a criança de sua responsabilidade, pois sendo católico, ele não queria prosseguir na disposição estatal de encaminhar a menina para a realização de um aborto.

Como é que um conselho tutelar poderá denunciar e agir contra tal medida cruel quando seu perpetrador é o próprio governo? É fácil agir contra indefesos pais e mães disciplinadores, mas seja qual for o crime contra as crianças que o governo cometa, há isenção, desde abuso psicológico de alunos em escolas públicas com aulas pornográficas de educação sexual até distribuição de camisinhas para crianças de 10 anos de idade! Nem mesmo os piores pedófilos do passado poderiam imaginar que um dia teríamos um governo que facilitaria suas atividades de abuso sexual.


Se os conselhos tutelares tivessem sido criados para realmente proteger as crianças, o governo federal estaria em apuros ao tentar legalizar o assassinato de bebês e adoção de crianças por duplas de pervertidos homossexuais. Ou ainda não enxergamos que o aborto é o pior tipo de crime contra as crianças? Tal crime deverá ser justificado e ignorado quando o Estado o aprova?



Conselhos Tutelares foram criados para colocar os interesses estatais acima dos direitos dos pais e das crianças


A maldade estatal é clara: se membros de um conselho tutelar optarem, para o bem-estar da criança, protegê-la do aborto e de pervertidos homossexuais, o governo intervirá para impor sua vontade, protegendo-a em vez disso dos conselheiros tutelares que querem protegê-la! Mas se esses mesmos conselheiros intervirem para dizer a um casal “por ordem do governo, vocês estão proibidos de dar palmadas”, o governo dará total apoio a esse conselho tutelar. E o projeto anti-palmada do governo de Dilma Rousseff estará sendo incorporado ao ECA exatamente para fazer dos conselhos tutelares órgãos de implacável monitoração às famílias.

Pouquíssimas pessoas enxergam os perigos do ECA. Dois anos atrás, participei de um programa de TV debatendo o ECA. De um lado, estavam um conselheiro tutelar, uma psicóloga de conselho tutelar e uma psicóloga apoiadora do ECA. Do outro, estava eu e meu convidado, o Dr. Heitor De Paola. Como até mesmo entre católicos e evangélicos é muito difícil encontrar pessoas que compreendam as ameaças do ECA, fui obrigado a convidar o Dr. Heitor, que é ateu, para me ajudar no programa. Ele chegou ao estúdio levemente bêbado, mas mesmo assim falou muito melhor do que todos os defensores do ECA.

Na saída do estúdio, o pai de um dos conselheiros tutelares chegou até mim e disse: “Sou o pai de… que debateu com você neste programa, mas concordo com tudo o que você disse!”

Quanto aos problemas internos da minha amiga assistente social, na minha opinião não se pode aplicar castigos físicos num menino que mal vê sua mãe carreirista, que se orgulha de ter “domado” o marido. O dia em que ela “domar” a situação do seu lar, ela deixará de sustentar as farras de seu filho mais velho a fim de cuidar de seu filho mais novo.

Eu disse pessoalmente a ela que ela precisava estar mais próxima de seu menino de 5 anos, e que seu mau comportamento — inclusive jogar filhotes de cachorro no chão, gatos na piscina, xingar e jogar objetos em sua bisavó de 90 anos, desafiar adultos — merecia castigo físico. Sua resposta foi enfurecer-se comigo! Para ela, que é psicóloga, a criança só tem entendimento do certo e do errado a partir dos 7 anos. Bem, pelo menos o filho dela de 20 anos já deve estar em idade suficiente para entender o que está fazendo. Por que então não ordenar que ele mesmo trabalhe para sustentar sozinho seus excessos e farras?

Foi triste ver um lar tão desgovernado. Mais triste ainda é saber que assistentes sociais com lares desgovernados é que terão autoridade para empinar o nariz para impor as vontades e caprichos estatais sobre milhões de famílias, pois o Estado quer decretar o fim da liberdade de castigar birras. A impunidade que reina no governo do PT, acobertando gravíssimas corrupções, agora será estendida a todas as crianças e adolescentes do Brasil.

Com a lei anti-palmada, bastará um telefonema anônimo, e a família denunciada de dar uma palmada ou chinelada vai para tratamento psiquiátrico à força. Vara de marmelo? Levará automaticamente para a cadeia todos os seguidores das “nefastas” instruções de criação de filhos no livro de Provérbios.

Sem uma lei formal, os Conselhos Tutelares já estão agindo há muito tempo como se já existisse uma Lei Anti-Palmada. Com a formalização da lei, o inferno estatal será despejado dentro dos lares. É a lei do cão, operando com ou sem lei, para cumprir os interesses do Estado intrusivo e manter as famílias aterrorizadas e enfraquecidas.

E quando as famílias estão enfraquecidas, o controle governamental sobre os filhos — e sua formação como futuros cidadãos programados para servir a um Estado de alma marxista — fica garantido.

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