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domingo, 13 de novembro de 2011

A CELEUMA DO CHQAO


 CHQAO - UMA ANÁLISE CRÍTICA


                Após anos dedicados ao Exército Brasileiro, e diante das últimas diretrizes concretizadas pela Força através da Portaria Nº 104-EME, de 29 de agosto de 2011, a qual normatiza o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais, resolvi romper o silêncio e fazer uma reflexão acerca do rumo da carreira dos Subtenentes e Sargentos na atualidade.

                     Primeiramente, evoco aqui meu direito de cidadão contido na Carta Magna em seu artigo 5º, a saber: o direito de liberdade de expressão, que é o  direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

                 Tendo por base minha pesquisa realizada no site do Departamento Geral de Pessoal, constatei que o número de subtenentes das diversas QM que constam do almanaque 2011, é da ordem de 8.646. Isso me fez retornar aos idos dos anos 80, quando da implementação de uma nova estruturação nacional de defesa de nossas fronteiras, chamado de Projeto Calha Norte.

                       “O Projeto Calha Norte é um programa de desenvolvimento e defesa da Região Norte do Brasil idealizado em 1985 durante o governo Sarney, já previa a ocupação militar de uma faixa do território nacional situada ao Norte da Calha do Rio Solimões e do Rio Amazonas, subordinado ao Ministério da Defesa do Brasil, sendo implementado pelas Forças Armadas.”[1]

                    Áquela época, para fazer frente a nova demanda, o Exército começou a formar mais Quadros, e a formação dos sargentos se espalhou por diversas Unidades do território nacional a partir de 1986. Depois de 1990, as vagas dos Cursos de Formação de Sargentos alcançou a marca aproximada de 2000 alunos por ano. Já naquela época o prognóstico seria que este quadro resultaria num sério problema quando os novos sargentos alcançassem a graduação de subtenente. Pasmem, a profecia se concretizou e o CHQAO tem como alvo principal as turmas a partir do ano de formação de 1990.

                     Após esta breve contextualização histórica, passemos ao que nos interessa. A Portaria citada acima, traz no seu bojo a seguinte diretriz:

                    Art. 1° Normatizar o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO), que tem o objetivo de habilitar os subtenentes para ocupar cargos e desempenhar funções previstas para o Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), inerentes ao assessoramento nas áreas de pessoal, de finanças e de logística nas organizações militares (OM)

                     Chama nossa atenção o objetivo principal, qual seja “habilitar os subtenentes para ocupar cargos e desempenhar funções previstas para o Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), inerentes ao assessoramento nas áreas de pessoal, de finanças e de logística nas organizações militares (OM).” Com relação a este item, novamente buscamos no site do DGP algumas informações relevantes. Numa análise dos cadastros de cursos superiores de ST/SGT, dando ênfase somente a formações nos níveis de Bacharel em Direito, Administração e Contabilidade, verificamos os seguintes números:

Cursos Cadastrados:
Curso3º Sgt2º Sgt1º SgtSub Ten
Direito20196249426
Administração66170302536
Contabilidade3691162234
Total1224577131196
 Fonte : Site do DGP

                    Nosso levantamento focou estas três áreas, pois são as mais empregadas nas diversas OM do Exército, não obstante ao fato de que constam ainda o registros de diversas formações como: Sociologia, História, Medicina, Fisioterapia, Odontologia, Marketing, Geografia, Engenharia, Farmácia  etc, cujos militares formados sempre estão tendo seus conhecimentos aproveitados cotidianamente.  Outro fato a ser destacado são os registros e cadastros nos diversos níveis acadêmicos. Não raro encontramos St/Sgt com titulação  de Especialistas, mestres e até doutores, não contabilizados aqui por fugirem ao nosso objetivo.

                     Diante destes números, que não expressam a realidade absoluta, pois vários militares não cadastram seus cursos por falta de incentivo, como entender que o objetivo do CHQAO seja capacitar os Sub Ten nas áreas de controle de “pessoal, de finanças e de logística”, sendo que é fato sabido e notório que nas OM/OMS/Diretorias etc os St/Sgt têm seus capitais intelectuais aproveitados pela Instituição nas suas diversas Seções, como S/1, Secretarias, Assessorias Jurídicas, Tesourarias,  SALC etc. Cabe por dever de justiça ressaltar que esta capacitação individual foi conseguida fora dos horários de expediêntes, com recursos próprios e em detrimento das relações familiares e sem o incentivo da Força. 

                      Como entender que o Exército, que busca rotineiramente implantar um sistema de modernização tanto nas áreas operacional quanto administrativa, mantem ainda uma postura conservadora de não reconhecer, ainda que faça uso, os cursos superiores  declarados pelos Sub Ten e Sgt, cursos estes reconhecidos pelo MEC e valorizados nas demais instancias da esfera pública, como por exemplo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal, a Advocacia Geral da União etc.

                      Ao contrário, o Exército desdenha destes cursos ao determinar que realizemos um curso que irá proporcionar aquele seleto grupo que for aprovado, a “titulação” de Curso Superior deTecnologia em Gestão e Logística. [2]

                     As turmas chamadas a prestar o processo seletivo para 2012, conforme a Portaria Nº 105-EME, de 29 de agosto de 2011, são as de 1990, 1991, 1992 e 1993, para concorrem a pouco mais de 700 vagas para ingresso no curso em 2013. Levando-se em consideração que após as turmas de 90, a formação dava-se a um número de aproximadamente 2000/ano, e já considerando um percentual alto de uns 1000 licenciamentos neste período, creio que teremos ressalvadas as devidas proporções, aproximadamente 10 candidatos/vagas, concorrência significativa se levarmos em conta que nem todos os companheiros estão em dia com seus estudos, por diversos motivos como, por exemplo, falta de incentivo durante a trajetória profissional; por servirem em localidades onde não havia possibilidade de estudo; por dificuldades financeiras e problemas de toda ordem. Esta concorrência seria no mínimo desleal, haja vista colocar em igualdade de condições profissionais que tiveram oportunidades e perspectivas diferentes ante as especificidades das diversas QMS. 

                    Como a portaria afirma que as promoções a partir de 2017 já terão como requisito a conclusão do CHQAO, e que a mesma não faz referência a quantas vezes aqueles que forem reprovados e/ou não classificados dentro do número de vagas estipulados poderão ou não realizar novos concursos, e como a cada novo concurso serão agregadas novas turmas - o que aumenta a concorrência - ficam as perguntas? O que será daqueles que não forem aprovados no concurso de admissão?

              Porque um assunto tão complexo e importante como este é tratado de forma fria, através de uma portaria, e porque não nos dão nenhuma posição com relação a estas mudanças? Cadê a consideração com os profissionais que são a base da Instituição, outrora chamados de “Elo fundamental entre o Comando e a tropa”?  

                  À guisa de conclusão vejo o CHQAO como uma forma covarde utilizada para resolver um problema estrutural criado na década de 90. Numa visão tão pessimista quanto realista, acho que o CHQAO é uma primeira etapa de um processo de extinção do QAO. Podemos chamá-lo de PDC, ou seja: Plano de Demissão Compulsória, pois visa a estimular aqueles que não vencerem as novas barreiras impostas para as promoções a partir de 2017, a uma única opção, qual seja: a reserva.

                     Se não podemos participar dos processos decisórios acerca dos rumos inerentes ao futuro de nossa profissão, podemos, ao menos, suscitar um debate e demonstrar que não estamos alheios aos acontecimentos:

                         Texto apócrifo, por motivos óbvios.


[1] Fonte: Projeto Calha Norte. Wikipédia, acesso em 28 Out 2011. 
[2] A Portaria não deixa claro se o curso vai ser regulamentado/autorizado/reconhecido pelo MEC; caso contrário não terá validade fora da caserna. 


Fonte: www.militar.com.br

4 comentários:

  1. O pior de tudo é que estão querendo "formar" em nível superior militares que ocuparão cargos que exigem, claro, formações de nível superior, mas que já são ofertados por instituições públicas de ensino, como Arquivologia, Administração, Secretariado, Contabilidade, dentre outras. Alguém está ganhando muito dinheiro com isso, e não são os Praças que, diga-se de passagem, não ganharão nada. Chega a ser um absurdo, comparando-se com o que vou relatar a seguir: Um Capitão recebe em torno de R$ 17 mil para fazer um estágio de 1 mês, fora as passagens. Nós estudaremos por 2 anos e não ganharemos nada, pelo contrário, se não estudarmos não seremos promovidos. Um comparativo com relação à grana mencionada acima, um 1º Sgt transferido para os quintos de uma Cat B, ganhou apenas R$ 22 mil, veja bem, TRANSFERÊNCIA. Sem mais delongas, abraço a todos e melhor sorte na próxima encarnação.

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  2. Senhores, perdoem-me o desabafo, mas, na minha opinião, os sargentos que não concluíram até hoje o ensino superior é porque de fato dedicaram-se inteiramente ao serviço do Exército. Esses militares sempre foram o esteio da instrução militar, inclusive tapando furo, segurando serviço, pegando as ditas "boca-podre" (Pelopes, Suopes, Uopes, etc) no lugar daqueles que viviam pedindo pro Cmt Cia dispensa pra estudar, assistir aulas na faculdade, fazer provas, etc. Eu mesmo cansei de de tirar serviço, ir pro campo, pegar instrução de última hora porque alguns companheiros universitários postulões iam chorar com o Comandante. "Não há como servir bem a dois senhores." Infelizmente, o bom sargento, o dito "pica-fumo", tropeiro, operacional, pau-pra-toda-obra, ficou relegado, espezinhado, e o praça que hoje tem um diploma universitário é considerado abnegado e super-esforçado.

    Eu bem me lembro à época em que muitas vezes em que pedi, fui preterido para trabalhar em alguma das seções dos Batalhões de Infantaria, onde sempre servi, em benefício de sargentos universitários, sob este mesmo pretexto, mas acabava sendo designado para o Pelopes por anos, depois Adj Pel, Sgte, depois Enc Mat, depois Sgte novamente, depois Enc Mat de novo e depois Sgte..., e sempre nessas mesmas funções. Perdi as constas das vezes que flagrei (mas nunca dedurei) sargentos com papiro da faculdade na mão, no bolso, nos exercícos de campo, nas oficinas de rastejo e progressão diurna e noturna, até no EDL, totalmente distraído e indiferente à situação, "cag..." pra execução do exercício feita pelos soldados, enquanto o “mané” aqui, “sifu” de verde e amarelo, vivendo a situação, com profissionalismo.

    Sargentos universitários, que bom, que ótimo (já pensou, um exército de bacharés e doutores, sem "lavradores"?). Dedicação ao estudo e aprimoramento pessoal? Que lindo, que maravilhoso... mas vamos prestar atenção no serviço, né!! Eu sei que há “n” exceções (pasmem! malgrado este texto, eu sou uma delas), mas a maioria quase que absoluta, não merece ser vista como se tivesse se esforçado mais que os outros sargentos pra conseguir um diploma superior. Isso pra não falar dos insubstituíveis de Brasília (deles, os cemitérios estão cheios) e outros "ratos" de salas refrigeradas. Agora, senhores, eu pergunto: hoje o exército tira algum proveito da formação desses sargentos “ladrões de grau”? Não, preferem criar um concurso e curso de "habilitação", ignorando o falta de preparação (não intencional) daqueles que preferiram dedicar-se apenas ao seu ofício, para o qual estavam sendo pagos. Por quê? porque não acredita na formação extra-muro do sargento que é bacharel e, consequentemente, na instituição que o formou, mesmo sendo a USP, UNICAMP, etc, entretanto, confia piamente num oficial temporário com seis meses de curso de formação, e sem ainda ter concluído o curso superior; porque não acredita que os seus sargentos ao longo dos seus 25 anos de efetivo serviço, em média, auxiliando e substituindo (costumeiramente) oficiais (inclusive, não muito raro, até o posto de 1º tenente), tenham tido a capacidade de apreender e assimilar as funções que por tantos anos vivenciaram e desempenharam a contento. Dizem que o CHQAO é uma previsão legal, mas, o devido processo legal, a liberdade de associação e de expressão, e o direito de personalidade também o é, no entanto.... SGT EB

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  3. O CHQAO a ficou por ser regulamentado pelo poder executivo, diferentemente como ocorre com os oficiais onde existe lei. Diferentemente como ocorreu na marinha que possui a Lei nº 6.158, de 5 de Dezembro de 1974, dos Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha.


    O QAO foi criado ocupar cargos e exercer funções de natureza complementar, e o QCO suprir as OM com pessoal de nível superior para o desempenho de atividades complementares onde existe lei.Mas ficou para o Cmdo Ex fixar os requisitos para o recrutamento, seleção, matrícula e funcionamento do Curso de Habilitação ao QAO (CHQAO), bem como estabelecer a data de entrada em vigor daquela exigência. A questão atual é realizar um curso de dois anos com titulação superior para exercer uma atividade de nível médio, sendo um curso de habilitação. O correto seria realizar o curso e promover imediatamente os militares concludentes a 2º tentente e a hierarquia no posto conforme classificação do curso. Semelhante como ocorre com os oficiais da AMAN, QCO e Temporário.

    Senhores, acompanhem comigo:

    Quem realiza o curso da AMAN com aproveitamento é declarado aspirante-a-oficial e pouco tempo depois é promovido a 2º tenente, passando a receber a remuneração correspondente; Quem realiza o curso do QCO com aproveitamento é nomeado automaticamente a 1º tenente de carreira, passando a receber a remuneração correspondente; Quem realiza o curso do CPOR/NPOR com aproveitamento é declarado aspirante-a-oficial (mesmo sem ter concluído o curso superior), depois dos estágios é promovido a 2º tenente , passando a receber a remuneração correspondente.

    Ora, senhores, vejam o desapreço do EB com os seus velhos sargentos, pela Portaria Nr 032-EME, de 29 ABR 11, quem realiza o curso do QAO com aproveitamento não é nada, continua na mesma situação, possui apenas a gradução quando da realização do curso, após a conclusão do curso continua marcando passo, mesmo habilitado a nível superior permanece ocupando cargo de nível médio aguardando para talvez ser promovido depois de "trocentos anos de serviço", sendo auxiliar de tenentes sem curso superior, como é o caso de oficial temporário. Isso é um absurdo. É flagrantemente inconcebível. Não se recebe nada pelo curso, pois o CAS é superior a formação ou especialização. O término do CHQAO não promove o militar a aspirante-a-oficial e também não assegura a promoção a 2º tenente. É lamentável, um militar concursado, com expectativa em Edital de progressão funcional até capitão, após uma média de 25 anos auxiliando oficiais, na prática, nos corpos de tropa, substituindo oficiais, muitos já possuindo curso superior, ser tratado depois de velho como meros refugos. E nossos generais ainda falam de valorização dos recursos humanos e de motivação. Não querem mesmo ver a realidade!

    Como os praças não têm representação no círculo dos tomadores de decisão, nem participam de equipes de estudos que definem seus destinos, ficam reféns dos oficiais, totalmente marginalizados, sem ter a quem recorrer, sem ter quem legitimamente os represente e defenda seus interesses. De certa forma são também culpados por suas próprias mazelas e infortúnios por não reagirem a tudo isso, preferindo a paz do comodismo, por covardia, egoísmo ou medo. Como já disse Rudolf Von Ihering, jurista, em seu livro A Luta pelo Direito "a vida e a liberdade, só as merecem aqueles que sem cessar têm de conquistá-las".

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  4. NÃO ACREDITO QUE APROVARAM O CHQAO NO BE 15/2012, DE 13 ABR 12,FEZ DE APROVAREM AUXILIO MORADIA, OU 30 SOLDOS QUANDO O MILITAR VAI PARA RESERVA, OU CONSTRUIR MAIS PNR, OU A FAMOSA POUPEX ABRIR MEIOS MAIS FACEIS DE FINANCIAMENTOS, COMO DIZ O FINADO CHICO ANÍSIO E O SALÁRIO ÓOOOOOOOOOOOOOOOO. REALMENTE O RUIM QUE O PRAÇA DETONA O PRÓPRIO PRAÇA.

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"O que me preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons."(M.L.King)
"LIBERDADE É CONHECER AS AMARRAS QUE NOS PRENDEM"