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domingo, 23 de outubro de 2011

AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA





Salário dos Militares é assunto público? PORTARIA GARANTE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO. 



Caros companheiros, como sempre dissemos no site http://socmilitar.hojenaweb.com, cremos que é necessário se informar, e mais do que isso, digerir a informação recebida. Veja que LULA antes de sair baixou uma portaria dando mais liberdade de expressão aos militares estaduais, veja um extrato da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010  (DOU nº 240, de 16 DEZ 10, Seção 1, pag 12) “Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988”.

A anistia concedida aos bombeiros do RIO de janeiro e demais militares que participaram de movimentos reivindicatórios por todo o país, como a operação padrão em alguns estados do nordeste, mostra que a liberdade de expressão e manifestação do pensamento aos poucos chega a todos os militares, e não tardará a ser comum também para os componentes da Forças armadas Brasileiras, os mais tradicionais e resistentes à modernização. Os bombeiros do Rio não foram indiciados por terem se manifestado publicamente, salário não é assunto de serviço, é assunto público, portanto falar dele publicamente nunca será crime. Foram enquadrados pela suposta invasão do quartel, mas, mesmo assim foram liberados, agiam em favor de suas famílias, são homens corajosos. 

Dilma Rousseff sanciona lei que anistia bombeiros e policiais militares

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a lei que anistia bombeiros e policiais militares punidos por participação em movimentos reivindicatórios em todo o país, após passar pela aprovação da Câmara dos Deputados . A lei atinge bombeiros e policiais militares do Rio, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Mato Grosso, de Rondônia, de Santa Catarina, do Tocantins, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Sergipe e do Distrito Federal. O projeto anistia infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. No caso do Rio, em junho deste ano, 439 bombeiros foram presos depois de invadirem o quartel general da corporação. Eles foram presos em 3 de junho e soltos no dia 10 do mesmo mês .

Em junho deste ano, depois de diversas passeatas, bombeiros resolveram invadir o Quartel Central da corporação . Houve conflito. Policiais do Bope tiveram que entrar no quartel e, com bombas de efeito moral e gás de pimenta, conseguiram retomar o controle do lugar. Após o confronto, 439 militares foram presos e levados para o quartel dos bombeiros em Jurujuba. Na ocasião, o governador Sérgio Cabral chegou a chamar os manifestantes de baderneiros e vândalos. O então comandante da corporação, Pedro Marcos Machado, foi exonerado. A prisão dos militares durou cerca de uma semana e, nesse período, companheiros de farda permaneceram acampados na porta da Alerj, em protesto. O grupo foi solto somente após receber um habeas corpus. Em 29 de junho, a anistia administrativa aos bombeiros, que havia sido aprovada na Alerj, foi sancionada por Cabral.

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