IGUALDADE PERANTE A LEI

            Imortais palavras de Rui Barbosa em favor de sua tese, na famosa  Oração aos Moços, discurso lido por ocasião da colação de grau da turma de Direito graduada na Faculdade São Francisco, em São Paulo, em 1921.  Selecionei o trecho citado para comentá-lo aqui.

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade". 


            Para Rui todos são iguais diante da lei e as desigualdades se manifestam por "natureza", ressonância do grande Aristóteles. Respeitar as desigualdades naturais é, para Rui, a prática da verdadeira justiça. Ele continuou na sua retórica irretocável:

"O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universalda criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem". Rui reforçou aqui o que pregou no parágrafo anterior. 


           A desigualdade é inata e não cabe à lei querer corrigir a natureza. Veja-se que ele atribui às caras teses comunistas e socialistas, tão em voga agora, os fruto do "desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura". Portanto, Rui Barbosa é pela justiça natural aristotélica e contrário a qualquer igualitarismo que não aquele que ainda reza na nossa Constituição, qual seja, todos são iguais diante da lei.

             Não satisfeito, Rui Barbosa completou: "Esta blasfêmia contra a razão e a fé, contra a civilização e a humanidade, é a filosofia da miséria, proclamada em nome dos direitos do trabalho; e, executada, não faria senão inaugurar, em vez da supremacia do trabalho, a organização da miséria. Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança. Tal a missão do trabalho". 


             Traduzindo em miúdos, Rui Barbosa prega a simples e franca igualdade de oportunidades e que cada um faça prevalecer seus talentos e sua vocação. Essa é a ética cristã, essa é a tese do liberalismo clássico.

Nivaldo Cordeiro | 12 Fevereiro 2011