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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

APROVADO PLANO PLURIANUAL



PPA é aprovado em votação simbólica
21 Dez 2011

Por De Brasília

O Congresso aprovou ontem, em votação simbólica num plenário praticamente vazio, o projeto que estabelece o Plano Plurianual (PPA) que vigorará entre 2012 e 2015, abrindo caminho para a votação do Orçamento de 2012 ainda nesta semana.

O PPA definiu as metas do governo para os próximos anos, dividindo-as em quatro áreas: social, infraestrutura, desenvolvimento produtivo e ambiental e políticas especiais, como Defesa e proteção da Amazônia.

O relatório aprovado, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), prevê que os dispêndios de R$ 5,4 trilhões no período. O valor é 38% superior do que o PPA estabelecido para 2008 a 2011. O Poder Executivo ficará com 97,5% dos recursos alocados, enquanto Legislativo e Judiciário dividirão os 2,5% restantes. Só os investimentos das empresas estatais totalizarão R$ 372,3 bilhões.

"É importante registrar a coragem do governo em mudar a estrutura do plano, facilitando o Orçamento de cada ano", comentou o relator, após a votação da proposta. "Caberá ao Executivo, de forma continuada, fazer uma atualização do plano e de sua execução."

Os setores que mais receberão recursos são o social (R$ 2,58 trilhões) e de infraestrutura (R$ 1,94 trilhão). O programa Brasil Sem Miséria, por exemplo, deve contar com R$ 20 bilhões até 2015. O PPA também prevê investimentos de R$ 389,7 bilhões em programas habitacionais, R$ 227,7 bilhões em petróleo e gás, R$ 177,2 bilhões em energia elétrica e R$ 117,1 bilhões em transportes entre 2012 e 2015.

De acordo com o senador Walter Pinheiro, o texto aprovado ampliou em R$ 300 milhões os recursos definidos originalmente pelo Executivo para ações de combate ao crack. Outra alteração feita pelos parlamentares foi a destinação de R$ 2 bilhões para os programas de ampliação da rede de internet de banda larga, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A iniciativa, se levada adiante pelo Executivo, fortalecerá a Telebras.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que as fontes dos recursos previstos no Plano Plurianual serão os orçamentos fiscal e da seguridade social (R$ 3,7 trilhões), o orçamento de investimentos das estatais (R$ 372,3 bilhões) e recursos extraordinários, como parcerias com o setor privado (R$ 1,3 trilhão).

O PPA aprovado ontem trabalha com um cenário de crescimento do Produto Interno Bruto de 4,5% em 2012 e de 5,5% por ano entre 2013 e 2015. A presidente Dilma Rousseff já afirmou, entretanto, que a meta do governo é fazer a economia brasileira crescer 5% no ano que vem.

O texto estima ainda que a inflação será de 6% em 2012 e 4,5% ao ano até 2015. Já o salário mínimo chegaria a R$ 817,97 ao fim desse mesmo período, de acordo com o parecer do senador Walter Pinheiro.

No início da atual legislatura do Senado, o Plano Plurianual era relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência. Mas Pinheiro assumiu a tarefa depois que Gleisi licenciou-se do Senado para assumir o cargo no Palácio do Planalto. (FE)

 ENTENDA O QUE É O PPA:

O Plano Plurianual - PPA

O Plano Plurianual - previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, o PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Os princípios básicos que norteiam o PPA são:
- Identificação clara dos objetivos e das prioridades do Governo;
- Integração do planejamento e do orçamento;
- Promoção da gestão empreendedora;
- Garantia da transparência;
- Estímulo às parcerias;
- Gestão orientada para resultados; e
- Organização das ações de Governo em programas.

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