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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

SAIBA O QUE É VOTO DISTRITAL


voto distrital é, na mídia e nos meios políticos brasileiros, sinônimo de sistema eleitoral de maioria simples.[1] Esse é um sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos. Para tanto, o país é dividido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento. Esse sistema eleitoral se contrasta com o voto proporcional, no qual a votação é feita para eleger múltiplos parlamentares proporcionalmente ao número total de votos recebido por um partido, por uma lista do partido ou por candidatos individualmente.

Tipos e Funcionamento


O voto distrital pode ser realizado por diversos sistemas de votação; os mais comuns são por maioria simples (caso dos EUA e Reino Unido) e por maioria absoluta (caso da França), no qual a votação pode ser feita em dois turnos.


Quando o voto distrital ocorre lado a lado com outro sistema eleitoral, é denominado Voto Distrital Misto. No entanto, nos sistemas nos quais o voto distrital prevalece sobre o voto partidário (como ocorre no Japão), ele é conhecido como sistema majoritário misto. Nos sistemas nos quais o voto partidário é mais importante, vigoram sistemas de representação proporcional mista, que não devem ser caracterizados como sistemas "distritais" ou majoritários, mas sim como sistemas proporcionais de voto. Um exemplo de representação proporcional mista é o sistema criado na Alemanha, logo depois da II Guerra Mundial. No sistema alemão, o eleitor tem dois votos: um para o candidato de seu distrito e o outro para uma lista de representantes de um partido político (lista fechada). Após a eleição dos representantes distritais, são empossados mais outros candidatos, retirados da lista partidária, até que cada partido tenha representação global proporcional à fração dos votos que obteve com as listas partidárias. No processo, o número total de parlamentares varia a cada eleição. Dessa forma, um partido que não teve candidato vencedor em nenhum distrito, mas que recebeu 20% dos votos em lista partidária, ainda assim comporá 20% do parlamento; como não elegeu nenhum representante distrital, preencherá sua cota com os candidatos da lista. Esse método impede situações como a ocorrida numa eleição provincial do Canadá, na qual o Partido Conservador recebeu 40% dos votos totais, mas não conseguiu maioria em nenhum distrito individual; nessa conjuntura, o partido elegeu zero representante.


No sistema majoritário misto (também conhecido como sistema parelelo de voto), pelo contrário, os votos distritais e os votos por lista de partidos são independentes. Esse mecanismo eleitoral faz com que a desproporção do sistema distrital seja amenizada, mas continua desfavorecendo os partidos menores.


Ao contrário do que se possa pensar, a eleição de candidatos individualmente (isto é, por candidato e não por partido) não é uma característica exclusiva do sistema distrital de voto nem depende dele, e é plenamente coerente com os sistemas proporcionais de voto. O voto único transferível, por exemplo, permite que os eleitores escolham seus candidatos individualmente, em ordem de prioridade, sem depender das listas de partido.[2]


Vantagens


Fortalecimento do elo entre representante e representado



Um sistema em que cada parlamentar representa um conjunto fixo de cidadãos encoraja uma conexão forte entre o deputado e quem o deputa.[carece de fontes] Esse sistema fortalece o accountability, ou seja, a responsabilização e a prestação de contas do representante.[carece de fontes] Isso ocorre pelos seguintes fatores:



Menor número de candidatos



O número reduzido de candidatos no voto distrital permite um escrutínio cuidadoso deles por parte do eleitor[carece de fontes], algo impossível num sistema proporcional como o brasileiro[carece de fontes](em 2010 os eleitores paulistas tiveram de escolher entre 1131 candidatos a deputado federal). Isso facilita a familiarização do eleitor com os candidatos[carece de fontes] e fortalece a conexão entre eles.[carece de fontes] Ao fim da eleição, os cidadãos do distrito são representados por uma única pessoa, e, da mesma forma, têm facilidade em acompanhar a atuação dela como parlamentar. Isso aumenta a fiscalização e a cobrança sobre os representantes eleitos[carece de fontes], o que os obriga a adequar seu voto parlamentar às demandas do eleitorado[carece de fontes], o que, afinal, é a meta da própria representação[carece de fontes]. Dessa forma, o voto distrital tende a fazer com que os resultados das votações no parlamento reflitam o desejo da maioria da população[carece de fontes] (como ocorreria se vigorasse a democracia direta[carece de fontes]), e estimula que as resoluções do parlamento atendam aos interesses do povo[carece de fontes], em oposição aos interesses dos parlamentares que fazem as votações.



Voto contra



O sistema distrital permite que, ao votar num candidato, o eleitor esteja votando não apenas a favor dele, mas também contra um outro candidato.[carece de fontes] Se o parlamentar em exercício tiver atuação incompetente ou antiética, na próxima eleição o eleitor insatisfeito tem um candidato de oposição em quem votar, para tirar o mau parlamentar do poder.[carece de fontes] Por conta disso, o candidato de oposição em busca de votos é incentivado a expor aos eleitores as más ações do parlamentar com quem compete.[carece de fontes] Dessa forma, o voto distrital inibe a corrupção[carece de fontes], por incentivar sua exposição e ampliar as consequências desfavoráveis que ela traz ao parlamentar corrupto.[carece de fontes]



Representação de todo o eleitorado



Nos sistemas proporcionais de lista aberta, os eleitores que votaram num candidato derrotado (que não conseguiu votos suficientes para se eleger) não elegem deputados no fim do processo[carece de fontes]. Por exemplo, na eleição parlamentar brasileira de 2010, os candidatos vencedores obtiveram juntos um total de 58.405.161 votos[3], o que correspondeu a 43% do eleitorado da época; isso quer dizer que a maioria dos eleitores (57%) ficou sem representação no Congresso[carece de fontes].


No voto distrital, ao contrário, 100% do eleitorado sempre estará representado[carece de fontes]: o candidato que conseguir a maioria dos votos num distrito se torna representante de toda a população desse distrito, incluindo-se os que não votaram nele[carece de fontes]. Assim, os eleitores dos candidatos derrotados ainda têm um parlamentar a quem pressionar e de quem cobrar posições; esses eleitores podem ser determinantes para a reeleição ou não do parlamentar na próxima eleição, o que força o parlamentar a prestar contas a eles.[carece de fontes]



Desfavorecimento de correntes minoritárias



Outra característica considerada vantajosa é cada deputado ter de ser votado por uma maioria dos eleitores; dessa forma o sistema favorece candidatos que defendam interesses gerais da população, enquanto desfavorece o extremismo ideológico, que dificilmente obtém apoio majoritário. (Isso pode ser obtido nos sistemas proporcionais por meio da cláusula de barreira). Ao mesmo tempo, o voto distrital desfavorece grupos de interesse organizados, que são geralmente minoritários (categorias profissionais, setores econômicos, grupos religiosos, minorias políticas), que seriam favorecidos pelo voto proporcional. Há, em vez disso, favorecimento à maioria não-mobilizada do eleitorado. A experiência (ver: Lei de Duverger mostra que o voto distrital também estimula a formação de maiorias parlamentares, o que favorece a governabilidade e, em teoria, a estabilidade - embora um parlamento cuja maioria absoluta pertença a apenas um partido seja mais capaz de propor reformas abruptas e radicais.


Desvantagens


Desproporcionalidade



O voto distrital também é criticado por sua capacidade de distorcer a vontade do eleitorado. Isso ocorre quando há discrepância entre a proporção dos distritos em que os partidos venceram e a proporção dos eleitores que votou nesses partidos. No Reino Unido, é recorrente um partido obter mais da metade dos assentos parlamentares tendo obtido menos da metade dos votos nacionalmente, o que dá ao partido uma dominância e um poder de decisão que não têm amparo na opinião popular. Por exemplo, nas eleições britânicas de outubro de 1974, o partido trabalhista ganhou uma maioria parlamentar absoluta de 319 cadeiras dum total de 635 com apenas 39,3% dos votos, enquanto os liberais conseguiram apenas 13 cadeiras do parlamento com 18,6% dos votos - quase metade do voto dos trabalhistas.[4]



Desfavorecimento de correntes minoritárias



O supradito enfraquecimento da representação de correntes minoritárias é também citado como uma falha do sistema distrital. Uma corrente ideológica hipotética que tivesse 25% de apoio em cada um dos distritos, mas que fosse rejeitada pelo restante da população, dificilmente obteria a maioria dos votos em qualquer distrito. Assim, ficaria sem nenhuma representação parlamentar, mesmo tendo uma grande base de apoio na população nacional. Seria necessário que os apoiadores dessa corrente estivessem concentrados em certos distritos para que conseguissem eleger representantes.



Favorecimento dos interesses locais



Candidatos e partidos que representem interesses locais ou regionais são favorecidos pelo voto distrital, o que é uma outra fonte de críticas a esse sistema. Os deputados poderiam se sentir estimulados a atuar em defesa apenas da localidade que os elegeu e da qual dependem para se reeleger, deixando em segundo plano questões nacionais, que transcendem os interesses locais.

Proposta de Reforma Política


A inexistência de um sistema eleitoral perfeito é consenso entre os acadêmicos. Recentemente, contudo, grande parcela dos especialistas em ciência política têm criticado acerbamente os sistemas majoritários de representação, como o chamado "voto distrital", optando por sistemas de tipo misto proporcional (em especial, o sistema de voto transferível único).[5] [6] [7] [8] O cientista político Arend Lijphart, por exemplo, insistiu na desproporcionalidade dos sistemas majoritários e a tendência ao conservadorismo político por parte dos partidos hegemônicos. [5] Há uma crescente pressão por mudança nos países que adotam esse sistema, como a Inglaterra.[5] Nos Estados Unidos, onde o movimento fair vote defende a representação proporcional, vários estados promoveram reformas nos sistemas eleitorais, mas há preferência pelo sistema majoritário em escala federal.[9]


No Brasil pós 1985, o sistema distrital não teve defensores significativos até 1993. O projeto que defendia a adoção do sistema foi derrotado ainda na fase das subcomissões na constituinte de 1988. Em 1993, o movimento pelo voto distrital voltou à tona, apesar de ter sido duramente criticado por cientistas políticos renomados, como Jairo Marconi Nicolau.[10] Há, atualmente, um movimento civil que luta pela adoção deste sistema (sistema majoritário de dois turnos). Segundo esse movimento, o voto distrital poderia reduzir a corrupção de políticos. Há uma crescente mobilização de políticos pela propostas de voto distrital ou de sistema proporcional misto de representação, e um projeto de reforma político está para ser apreciado.[11]


Referências

  1.  Jairo Marconi Nicolau. Sistemas EleitoraisFGV.
  2.  Arendt Lijphart. Patterns of Democracy.
  3.  a b c Arend Lijphart. Patterns of democracy.
ASSISTA OS VÍDEOS RELACIONADOS:







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